Incra avança em regularização de quilombo urbano na capital fluminense

Qui, 26 de Novembro de 2009 19:17

A Justiça Federal decidiu manter em curso os processos administrativos do Incra para a regularização da comunidade quilombola urbana Pedra do Sal, próximo à Praça Mauá, na zona portuária do Rio de Janeiro (RJ). A juíza federal Ivani Silva da Luz negou, no último dia 18, a concessão de liminar em favor da Ordem Terceira de São Francisco, que alega ser a legítima proprietária dos terrenos onde estão os quilombolas.



De acordo com a procuradora federal do Incra Renata Cedraz, a Justiça considerou que a portaria de reconhecimento editada pelo presidente da autarquia estava de acordo com os procedimentos da legislação vigente. "Por isso, o processo de reconhecimento e titulação prossegue para a fase de decretação presidencial", revela.



No pedido, além de sustentar que possui documentos de posse, a instituição religiosa defendeu a inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que fundamentou os procedimentos de reconhecimento, demarcação e titulação de comunidades quilombolas no país.



Ao examinar o pedido, a magistrada afastou qualquer indício de inconstitucionalidade. "Os remanescentes das comunidades quilombolas possuem direito ao reconhecimento da propriedade definitiva das terras por ele ocupadas, conforme dispõe a Constituição Federal", argumenta na decisão.



Outro ponto questionado pela Ordem Terceira de São Francisco é sobre a caracterização da comunidade como remanescente de quilombo. Para a instituição, o fato de não serem descendentes de escravos fugidos é impedimento para o reconhecimento. De acordo com o procurador federal Alisson Simeão, esse argumento deriva de uma concepção superficial do que significa o termo quilombola. Em uma análise jurídica, o procurador condena o conceito de quilombo como necessariamente agrupamento de escravos fugidos.



"As comunidades quilombolas seriam constituídas de grupos criados até mesmo após a abolição, mas com raízes e histórias vinculadas à opressão da escravidão, que continuaram, mesmo após a libertação formal, na luta por autonomia econômica e contra a imobilização da sua força de trabalho, no que vieram constituir as chamadas comunidades negras rurais e urbanas", explica.



No caso de Pedra do Sal, o processo está atualmente em fase final de tramitação administrativa. O próximo passo é encaminhá-lo para a Casa Civil da Presidência da República, de onde sairá a publicação do decreto que declara os terrenos de interesse social. Após esta etapa, o Incra prossegue com a ação judicial e, em seguida, a titulação definitiva da comunidade.

Comunidades Quilombolas

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http://www.cpisp.org.br/comunidades/

Clézio Fialho reivindica ao governador Puccinelli a liberação de recursos para a construção de casas para famílias quilombolas de Aquidauana - MS

O vereador, vice-presidente da Câmara Municipal de Aquidauana Clézio Fialho, durante solenidade de entrega de casas populares, ato que contou com a presença do governador André Puccinelli, aproveitou para solicitar do Governo Estadual a liberação de recursos para a construção de casas para famílias quilombolas que habitam a Vila São Pedro.
O Governador André Puccinelli, no momento em que passava com o prefeito Fauzi Suleiman próximo aos barracos, quebrou o protocolo e fez questão de descer do veiculo para conhecer de perto as necessidades destas famílias. O vereador Clézio Fialho que acompanhava a comitiva do governador solicitou de Puccinelli atenção especial a esta comunidade.
André disse que tem recomendado a sua equipe para que ouça os anseios da população. “É preciso conhecer a situação de cada cidade, distrito, bairro, para que não se cometam erros”, explicou André.
Recentemente o vereador Clézio Fialho utilizou da tribuna da Câmara de Aquidauana para encaminhar indicação ao prefeito Fauzi Suleiman e ao governador Puccinelli reivindicando a inclusão destas famílias quilombolas no programa habitacional do Governo do Estado. “Estamos sensibilizados com a situação de penúria e precariedade destes nossos irmãos e um lar digno urgente é o resgate da cidadania desta gente”, disse Fialho ao governador André Puccinelli.
O governador, que é médico, chegou a examinar uma das moradoras que teve a perna quebrada há 12 anos e está tendo problemas devido a uma cirurgia feita à época. Ele também conversou com jovens grávidas e pais de famílias, sobre a necessidade de se dar a devida assistência médica às crianças e mantê-las na escola.
O atendimento desta reivindicação segundo André Puccinelli será prioritária tendo em vista a necessidade de se propiciar um lar digno a estas famílias. Já o vereador Clézio Fialho preocupado com as famílias que não tem moradia adequada para abrigar seus filhos, disse confiar na sensibilidade do prefeito Fauzi Suleiman. “Com o apoio de Fauzi e o compromisso do governador André Puccinelli certamente veremos em breve uma solução para cessar o sofrimento destas famílias quilombolas que moram em barracos, sem o mínimo conforto e dignidade”, finalizou Fialho.

Quilombolas de Aquidauana receberão R$ 350 mil

Terça, 13 de Janeiro de 2009 - 14:40 hs

O coordenador geral da Fundação Nacional da Saúde em Mato Grosso do Sul, Flávio da Costa Britto, garantiu ao prefeito Fauzi Suleiman que o órgão disponibilizará os R$ 350 mil empenhados desde 2005 para investimentos na Furna dos Baianos. Os recursos não foram utilizados por falta de projeto, na administração anterior. Fauzi garantiu que fará sua parte para liberação dos recursos.



Um dos participantes do 3º Encontro das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, realizado na Chácara Deus Dará, distrito de Piraputanga, em Aquidauana, Flávio foi muito elogiado pelos esforços que tem desenvolvido em prol das comunidades negras rurais quilombolas do Estado.



Dirigindo-se aos presentes, elogiou a presença da mulher no movimento. Durante o Congresso duas mulheres foram conduzidas a liderança de órgãos estratégicos da luta dos quilombolas. Elisabete Ferreira Santos foi eleita presidente da Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Furnas dos Baianos, Anerq-FB e Vilma dos Santos da Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Mato Grosso do Sul, CONERQ-MS.

fONTE: Anastácio Notícias