» O que é saneamento ambiental?
Saneamento ambiental compreende o conjunto de ações, obras e serviços considerados prioritários em programas de saúde pública. Abrange desde o sistema de abastecimento de água (SAA), o cuidado com a destinação de resíduos e o esgotamento sanitário (ES), as melhorias sanitárias domiciliares (MSD), até obras de drenagem urbana, controle de vetores, roedores e focos de doenças transmissíveis. Inclui também a preocupação com a melhoria das condições de habitação e educação sanitária e ambiental.
A falta de acesso à água potável, ao esgotamento sanitário adequado (coleta e tratamento dos esgotos), assim como, ao tratamento e disposição final de resíduos sólidos constitui um dos mais sérios problemas ambientais e sociais que afetam as pessoas do mundo todo, principalmente nas áreas rurais, pequenas cidades e periferia dos grandes centros urbanos.
» O Saneamento Ambiental no Brasil
Dados do Censo Demográfico, IBGE 2000 , indicam que 89,8% da população residente em áreas urbanas contam com rede de distribuição de água, atendimento que se limita a 18,1% para a população rural. Quanto ao esgotamento sanitário, os dados do Censo 2000 revelam que 72,1% dos domicílios brasileiros contam com solução adequada para o destino dos esgotos (rede de esgotos / pluvial ou fossa séptica). Nos domicílios rurais o índice é de apenas 12,9%.
Ainda, segundo dados do Censo 2000, dos 18 municípios brasileiros de atuação do Projeto Vigisus II – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas, 7 possuem mais de 50% da população na área rural, sendo 4 deles com mais de 70% da população rural.
Esta carência de serviços básicos e essenciais, principalmente nas áreas rurais e municípios de pequeno porte está sendo foco de atenção do Governo Federal considerando a importância das ações de saneamento básico para a promoção da saúde e para a prevenção e o controle de doenças. (Decreto n° 4.727, de 2003, e o art. 107, XII, da Portaria n° 1.766, de 2003, do Ministério da Saúde).
Em 2007, o Governo Federal lançou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) com o objetivo de injetar R$ 40 bilhões em Saneamento até 2010. O montante contabiliza recursos oriundos ou geridos pela União, investimentos do setor privado e contrapartida de estados, municípios e mutuários.
Coube a parcela de R$ 4 bilhões para aplicação em saneamento ambiental por meio do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, órgão executivo do Ministério da Saúde com a principal missão(Portaria 723/2007) de realizar ações de saneamento ambiental em municípios com até 50 mil habitantes – que perfazem 90% dos municípios brasileiros segundo dados do IBGE 2007 em especial, independente do tamanho, aqueles com maiores índices de mortalidade infantil.
Contudo, a distribuição de recursos obedeceu também a outros critérios, como o atendimento a municípios com altos índices de mortalidade infantil, incidência de malária e de doença de Chagas. Também tiveram prioridade os grupos sociais estratégicos como as comunidades de interesse especial. Dos R$ 4 bilhões previstos para o PAC da Funasa, R$ 1 bilhão serão investidos na saúde indígena e nas populações ribeirinhas e remanescentes de quilombos, especialmente nos que passaram para a responsabilidade do órgão após o licenciamento ambiental para a transposição do Rio São Francisco.
Nas comunidades quilombolas, a previsão é fornecer água e esgoto para cerca de 45 mil famílias em 380 comunidades.
Dos 18 municípios de atuação do Subcomponente IV – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas, 12 deles possuem uma população com menos de 50 mil habitantes segundo dados do Censo 2000. A meta é atender 3750 famílias quilombolas por meio do Projeto Vigisus II até 2008.
» O Saneamento Ambiental nas Comunidades Quilombolas
Além da desigualdade da oferta dos serviços entre população urbana e rural, observam-se também desigualdades entre regiões e entre os vários segmentos sociais.
Nos últimos anos, o Governo Federal tem assumido o compromisso de promover a inclusão social das chamadas populações tradicional ou de interesse especial, entre as quais se incluem as quilombolas. Para isto, tem desenvolvido ações visando a melhora da qualidade de vida dessas populações e criar condições para que o seu desenvolvimento ocorra em bases duradouras e sustentáveis.
A missão institucional da Fundação Nacional de Saúde compreende duas vertentes principais que se desenvolvem mediante a elaboração de planos estratégicos nos segmentos de Saneamento Ambiental e de Atenção Integral à Saúde Indígena. Em relação ao saneamento ambiental, as ações de inclusão social mediante cuidados com a saúde são executadas com a prevenção e controle de agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas.
Nesta perspectiva, as ações de saneamento ambiental nessas comunidades estarão colaborando com a execução das diretrizes políticas do Governo Federal, empenhado em reduzir as desigualdades socioeconômicas e promover a inclusão social.
» Principais doenças relacionadas com a falta de saneamento ou saneamento inadequado no Brasil
A precariedade do quadro sanitário brasileiro, com a baixa oferta dos serviços de saneamento, reflete-se no quadro epidemiológico, com alta taxa de mortalidade infantil verificada em vários municípios brasileiros, especialmente os localizados nas regiões Norte e Nordeste (ver Tabela 2) e a alta incidência de várias doenças como dengue, esquistossomose, doenças de Chagas, malária, diarréias, verminoses e outras.
Segundo dados do documento Evolução e Perspectivas da Mortalidade Infantil no Brasil (1999) do IBGE, a partir da década de 70, a queda da mortalidade infantil observada em relação às décadas anteriores está ligado ao modelo de intervenção na área das políticas públicas, principalmente no campo da medicina preventiva e de saneamento básico, entre outros.
Dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH)/SUS indicam que nos últimos dez anos ocorreram no Brasil cerca de 700.000 internações hospitalares anuais provocadas por doenças relacionadas com a falta ou inadequação de saneamento.
No Brasil, a diarréia é a principal doença relacionada ao saneamento inadequado. Conforme dados do Sistema de Monitorização das Doenças Diarréicas Agudas (MDDA) da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS MS são monitoradas, em média, anualmente, cerca de 1,5 milhões de casos de diarréias agudas.
No momento não existem dados e informações sistematizadas disponíveis sobre a situação de saúde, saneamento das comunidades quilombolas. Para os 18 municípios com comunidades quilombolas, dos 5 estados brasileiros de atuação do Subcomponente IV – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas - foram disponibilizados dados, principalmente de saneamento e saúde (Ver Quadro a seguir).
Figura 1: Distribuição dos 18 municípios de atuação do Subcomponente IV – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas.
Conheça as Comunidades Quilombolas e as características dos 18 municípios de atuação do Subcomponente IV – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas
Contudo, há dados disponíveis do ano de 2000 no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil do PNUD sobre demografia com indicadores de longevidade, mortalidade e fecundidade (1991 e 2000); educação; renda; habitação; vulnerabilidade e desenvolvimento humano (1991 e 2000) nos 18 municípios dos 5 estados brasileiros de atuação do Projeto Vigisus II – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas.
Links de Referências:
Censo Demográfico 2000: Características da População e dos Domicílios: Resultados do universo (disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000/default.shtm
Saneamento ambiental compreende o conjunto de ações, obras e serviços considerados prioritários em programas de saúde pública. Abrange desde o sistema de abastecimento de água (SAA), o cuidado com a destinação de resíduos e o esgotamento sanitário (ES), as melhorias sanitárias domiciliares (MSD), até obras de drenagem urbana, controle de vetores, roedores e focos de doenças transmissíveis. Inclui também a preocupação com a melhoria das condições de habitação e educação sanitária e ambiental.
A falta de acesso à água potável, ao esgotamento sanitário adequado (coleta e tratamento dos esgotos), assim como, ao tratamento e disposição final de resíduos sólidos constitui um dos mais sérios problemas ambientais e sociais que afetam as pessoas do mundo todo, principalmente nas áreas rurais, pequenas cidades e periferia dos grandes centros urbanos.
» O Saneamento Ambiental no Brasil
Dados do Censo Demográfico, IBGE 2000 , indicam que 89,8% da população residente em áreas urbanas contam com rede de distribuição de água, atendimento que se limita a 18,1% para a população rural. Quanto ao esgotamento sanitário, os dados do Censo 2000 revelam que 72,1% dos domicílios brasileiros contam com solução adequada para o destino dos esgotos (rede de esgotos / pluvial ou fossa séptica). Nos domicílios rurais o índice é de apenas 12,9%.
Ainda, segundo dados do Censo 2000, dos 18 municípios brasileiros de atuação do Projeto Vigisus II – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas, 7 possuem mais de 50% da população na área rural, sendo 4 deles com mais de 70% da população rural.
Esta carência de serviços básicos e essenciais, principalmente nas áreas rurais e municípios de pequeno porte está sendo foco de atenção do Governo Federal considerando a importância das ações de saneamento básico para a promoção da saúde e para a prevenção e o controle de doenças. (Decreto n° 4.727, de 2003, e o art. 107, XII, da Portaria n° 1.766, de 2003, do Ministério da Saúde).
Em 2007, o Governo Federal lançou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) com o objetivo de injetar R$ 40 bilhões em Saneamento até 2010. O montante contabiliza recursos oriundos ou geridos pela União, investimentos do setor privado e contrapartida de estados, municípios e mutuários.
Coube a parcela de R$ 4 bilhões para aplicação em saneamento ambiental por meio do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, órgão executivo do Ministério da Saúde com a principal missão(Portaria 723/2007) de realizar ações de saneamento ambiental em municípios com até 50 mil habitantes – que perfazem 90% dos municípios brasileiros segundo dados do IBGE 2007 em especial, independente do tamanho, aqueles com maiores índices de mortalidade infantil.
Contudo, a distribuição de recursos obedeceu também a outros critérios, como o atendimento a municípios com altos índices de mortalidade infantil, incidência de malária e de doença de Chagas. Também tiveram prioridade os grupos sociais estratégicos como as comunidades de interesse especial. Dos R$ 4 bilhões previstos para o PAC da Funasa, R$ 1 bilhão serão investidos na saúde indígena e nas populações ribeirinhas e remanescentes de quilombos, especialmente nos que passaram para a responsabilidade do órgão após o licenciamento ambiental para a transposição do Rio São Francisco.
Nas comunidades quilombolas, a previsão é fornecer água e esgoto para cerca de 45 mil famílias em 380 comunidades.
Dos 18 municípios de atuação do Subcomponente IV – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas, 12 deles possuem uma população com menos de 50 mil habitantes segundo dados do Censo 2000. A meta é atender 3750 famílias quilombolas por meio do Projeto Vigisus II até 2008.
» O Saneamento Ambiental nas Comunidades Quilombolas
Além da desigualdade da oferta dos serviços entre população urbana e rural, observam-se também desigualdades entre regiões e entre os vários segmentos sociais.
Nos últimos anos, o Governo Federal tem assumido o compromisso de promover a inclusão social das chamadas populações tradicional ou de interesse especial, entre as quais se incluem as quilombolas. Para isto, tem desenvolvido ações visando a melhora da qualidade de vida dessas populações e criar condições para que o seu desenvolvimento ocorra em bases duradouras e sustentáveis.
A missão institucional da Fundação Nacional de Saúde compreende duas vertentes principais que se desenvolvem mediante a elaboração de planos estratégicos nos segmentos de Saneamento Ambiental e de Atenção Integral à Saúde Indígena. Em relação ao saneamento ambiental, as ações de inclusão social mediante cuidados com a saúde são executadas com a prevenção e controle de agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas.
Nesta perspectiva, as ações de saneamento ambiental nessas comunidades estarão colaborando com a execução das diretrizes políticas do Governo Federal, empenhado em reduzir as desigualdades socioeconômicas e promover a inclusão social.
» Principais doenças relacionadas com a falta de saneamento ou saneamento inadequado no Brasil
A precariedade do quadro sanitário brasileiro, com a baixa oferta dos serviços de saneamento, reflete-se no quadro epidemiológico, com alta taxa de mortalidade infantil verificada em vários municípios brasileiros, especialmente os localizados nas regiões Norte e Nordeste (ver Tabela 2) e a alta incidência de várias doenças como dengue, esquistossomose, doenças de Chagas, malária, diarréias, verminoses e outras.
Segundo dados do documento Evolução e Perspectivas da Mortalidade Infantil no Brasil (1999) do IBGE, a partir da década de 70, a queda da mortalidade infantil observada em relação às décadas anteriores está ligado ao modelo de intervenção na área das políticas públicas, principalmente no campo da medicina preventiva e de saneamento básico, entre outros.
Dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH)/SUS indicam que nos últimos dez anos ocorreram no Brasil cerca de 700.000 internações hospitalares anuais provocadas por doenças relacionadas com a falta ou inadequação de saneamento.
No Brasil, a diarréia é a principal doença relacionada ao saneamento inadequado. Conforme dados do Sistema de Monitorização das Doenças Diarréicas Agudas (MDDA) da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS MS são monitoradas, em média, anualmente, cerca de 1,5 milhões de casos de diarréias agudas.
No momento não existem dados e informações sistematizadas disponíveis sobre a situação de saúde, saneamento das comunidades quilombolas. Para os 18 municípios com comunidades quilombolas, dos 5 estados brasileiros de atuação do Subcomponente IV – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas - foram disponibilizados dados, principalmente de saneamento e saúde (Ver Quadro a seguir).
Conheça as Comunidades Quilombolas e as características dos 18 municípios de atuação do Subcomponente IV – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas
| No. | UF | Municípios | Perfil do Município IDH | Dados de Saúde | Dados de Saneamento | Localização Geográfica | Comunidade Quilombola |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BA | Antônio Gonçalves |  |  |  |  |  |
| 2 | BA | Bom Jesus da Lapa | | | |||
| 3 | BA | Filadélfia | | | |||
| 4 | BA | Muquém de São Francisco | | | |||
| 5 | BA | Rio de Contas | | | |||
| 6 | BA | Senhor do Bonfim | | | |||
| 7 | BA | Sítio do Mato | | | |||
| 8 | MA | Alcântara | | | | | |
| 9 | MA | Itapecuru Mirim | | | |||
| 10 | MA | Penalva | | | |||
| 11 | PA | Oriximiná | | | | | |
| 12 | PA | Santarém | | | |||
| 13 | PI | Altos | | | | | |
| 14 | PI | Queimada Nova | | | |||
| 15 | PI | São João da Varjota | | | |||
| 16 | RS | Cachoeira do Sul | | | | | |
| 17 | RS | Gravataí | | | |||
| 18 | RS | Porto Alegre | | |
Contudo, há dados disponíveis do ano de 2000 no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil do PNUD sobre demografia com indicadores de longevidade, mortalidade e fecundidade (1991 e 2000); educação; renda; habitação; vulnerabilidade e desenvolvimento humano (1991 e 2000) nos 18 municípios dos 5 estados brasileiros de atuação do Projeto Vigisus II – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas.
Links de Referências:
Censo Demográfico 2000: Características da População e dos Domicílios: Resultados do universo (disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000/default.shtm
